Questão Q834505
2018 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - RS (SPGG/RS)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Decreto Estadual nº 53.523/2017 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual
Prova: Concurso Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - RS (SPGG/RS) - Analista de Planejamento - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2018 • Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - RS (SPGG/RS)

O Decreto Estadual nº 53.523/2017 instituiu a Política de...

O Decreto Estadual nº 53.523/2017 instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual. Nesse Decreto, é apresentado o seguinte entendimento: “qualquer dado gerado ou armazenado pela Administração Pública Estadual que não esteja sob sigilo ou sob restrição de acesso”. Essa descrição define:

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