Felícia é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul e está com matrimônio marcado para a próxima segunda-feira. De acordo com o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, em razão do casamento, Felícia, poderá se afastar por até
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece normas referentes aos servidores públicos civis. Acerca dessas normas, assinale a alternativa INCORRETA.
Banca:
Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)
Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca do Ministério Público, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Incumbe ao Ministério Público a defesa de quaisquer interesses individuais.
( ) O Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público, é nomeado pelo Governador do Estado.
( ) O Procurador-Geral de Justiça pode ser destituído, a qualquer tempo, administrativamente, pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
( ) Incumbe ao Ministério Público assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Banca:
Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)
Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Banca:
Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)
Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO é forma de provimento de cargo público
Banca:
Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)
Com base no artigo 91 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que contém exclusivamente órgãos que integram o Poder Judiciário desse Estado.
Banca:
Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)
Considere as afirmativas abaixo, à luz da Constituição Estadual.
I - O Procurador do Estado, no exercício do cargo, goza das prerrogativas inerentes à atividade de advocacia, cabendo-lhe requisitar, de qualquer autoridade ou órgão da administração estadual, informações, esclarecimentos e diligências que entender necessários ao fiel cumprimento de suas funções.
II - A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, estendendo-se os seus serviços por todas as comarcas do Estado, de acordo com as necessidades e a forma prescrita em lei complementar estadual.
