Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos...

Questão Q624578

2015 Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RS (MPE/RS) 2015 - Assessor ?rea Contabilidade - Minist?rio P?blico do Rio Grande do Sul (MPE - RS) do ano 2015 • Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) 2015

Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.

A Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, observados os requisitos gerais de provimento em cargos estaduais. B A lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros para investidura em cargos em comissão. C As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso generalizado aos cargos públicos. D É vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa. E O servidor público será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

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