Questão Q588697
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Para se determinar o montante do imposto devido, é essen

Para se determinar o montante do imposto devido, é essencial identificar a base de cálculo e a alíquota previstas na legislação. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, a Base de Cálculo do ICMS será

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