Questão Q624577
2015 Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RS (MPE/RS) 2015 - Assessor ?rea Contabilidade - Minist?rio P?blico do Rio Grande do Sul (MPE - RS) do ano 2015 • Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) 2015

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Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO é forma de provimento de cargo público

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