Para aplicação de penalidade por infração administrativa...

A ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária. B quando decorrente de ato involuntário. C o infrator não ser reincidente e a falta cometida ser de natureza leve. D haver arrependimento eficaz do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano. E haver comunicação prévia do infrator às autoridades competentes, em relação a perigo iminente de degradação ambiental.