1 Q830117
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Segundo a Lei Municipal nº 3.263/2017, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade ofertará:

I. Serviço de Acolhimento Institucional;

II. Serviço de Acolhimento em República;

III. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

2 Q820761
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em consonância com a Lei Municipal nº 3.263/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Niterói – SUAS Niterói, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF deverá ser ofertado exclusivamente no(a):
3 Q820760
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Conforme a Lei Municipal nº 3.263, de 16 de janeiro de 2017, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS é a “unidade pública de abrangência municipal ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial”. Compete ao CREAS:
4 Q820759
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com a Lei nº 3.263 de 16 de Janeiro de 2017, o SUAS NITERÓI considerará, para implementação e aplicação de sua política, as especificidades das dimensões:
5 Q833199
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Havendo poluição sonora provocada por equipamentos de som em veículos, deve o agente, de acordo com o Decreto no 11.524, de 09 de dezembro de 2013:
6 Q833198
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Niterói, ao servidor ocupante de cargo em comissão será concedida somente as seguintes licenças:
7 Q833197
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Ana Cláudia, guarda municipal e professora, já estável, pretende realizar um curso de aperfeiçoamento por seis meses na Alemanha, com bolsa oferecida à Administração Municipal e com interesse da Administração para seu aperfeiçoamento no cargo de professora. Nesta hipótese, Ana Cláudia:
8 Q830052
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A utilização das árvores do Município para afixação de cabos, fios e cartazes é expressamente proibida, EXCETO para:
9 Q830051
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Guarda municipal que for excluído do RAS (Regime Adicional de Serviço), nos termos da Lei no 3.028, de 12 de abril de 2013, por falta ao serviço, só poderá retornar ao programa, não incidindo na mesma hipótese, após:
10 Q830050
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Para aplicação de penalidade por infração administrativa ao Código Ambiental de Niterói, são consideradas circunstâncias atenuantes as abaixo relacionadas, EXCETO: