O Regimento Interno do TCE/RS, no que se refere ao Audito...

#Questão 719936 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE RS, FCC, 2018, Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS), Auditor Público Externo

O Regimento Interno do TCE/RS, no que se refere ao Auditor Substituto de Conselheiro, estabelece que:

A) é sua competência elaborar proposta de voto perante o Tribunal Pleno nos casos de declinação de competência realizados pelas Câmaras Especiais, em processos relativos a Incidentes de Uniformização de Jurisprudência.

B) será considerado vinculado ao processo se lançado o relatório, desde que não encerrado o período de substituição.

C) deverá haver pelo menos um Auditor presente nas sessões do Tribunal Pleno e nas sessões das Câmaras.

D) será convocado, nas hipóteses de vacância do cargo, falta ou impedimento de Conselheiro, mediante rodízio, observada a idade dos Auditores.

E) a convocação de um mesmo Auditor não ultrapassará o período de noventa dias.

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