Durante o processo de licenciamento de atividade potenci...

#Questão 624996 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Durante o processo de licenciamento de atividade potencialmente danosa ao ambiente, constatou-se que a equipe encarregada de realizar o estudo prévio de impacto ambiental tinha vinculação com o proponente do projeto.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Na situação descrita, a vinculação constatada não acarreta problemas jurídicos, pois a LODF e a Resolução CONAMA n.º 237/1997 aboliram a exigência expressa na Lei Distrital n.º 41/1989 e na Resolução CONAMA n.º 1/1986 de o referido estudo ser realizado por equipe não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto.

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