A instrução, exceto na fase recursal, até a emissão do parecer do Ministério Público de Contas. B instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, o envio dos autos ao Ministério Público de Contas. C instrução, exceto na fase recursal, até o envio dos autos ao Ministério Público de Contas. D instrução e na fase recursal, em ambos os casos, a qualquer tempo. E instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.

A Vice-Presidente do Tribunal de Contas. B Presidente do Tribunal de Contas. C Auditor Substituto de Conselheiro mais antigo. D Ouvidor. E Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

A é sua competência elaborar proposta de voto perante o Tribunal Pleno nos casos de declinação de competência realizados pelas Câmaras Especiais, em processos relativos a Incidentes de Uniformização de Jurisprudência. B será considerado vinculado ao processo se lançado o relatório, desde que não encerrado o período de substituição. C deverá haver pelo menos um Auditor presente nas sessões do Tribunal Pleno e nas sessões das Câmaras. D será convocado, nas hipóteses de vacância do cargo, falta ou impedimento de Conselheiro, mediante rodízio, observada a idade dos Auditores. E a convocação de um mesmo Auditor não ultrapassará o período de noventa dias.

A I, II, III e IV. B II, III e IV, apenas. C III e IV, apenas. D I e II, apenas. E I, II e III, apenas.