O Regimento Interno do TCE/RS estabelece que o Relator po...

Questão Q719938

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE RS

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS) - Auditor Público Externo Área Administração Pública - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS)

O Regimento Interno do TCE/RS estabelece que o Relator poderá, a requerimento do interessado, determinar a juntada de documentos ao processo durante sua

A instrução, exceto na fase recursal, até a emissão do parecer do Ministério Público de Contas. B instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, o envio dos autos ao Ministério Público de Contas. C instrução, exceto na fase recursal, até o envio dos autos ao Ministério Público de Contas. D instrução e na fase recursal, em ambos os casos, a qualquer tempo. E instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.

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