O documento mencionado, logo em seu início, estabelece pr...

Questão Q726955

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS) - Auditor Público Externo Área Administração Pública - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS)

O documento mencionado, logo em seu início, estabelece princípios basilares para o funcionamento dos Tribunais de Contas brasileiros, dentre os quais:

A previsão legal de independência do quadro funcional dos Tribunais de Contas e acesso restrito a informações. B discricionariedade no exercício das funções dos Tribunais de Contas e prevenção ao conflito de interesses. C tolerância no caso de medidas que possam afetar a sua independência e utilização de mecanismos eficazes de monitoramento das deliberações. D subordinação hierárquica ao Poder Legislativo e cooperação interinstitucional. E prevenção ao conflito de interesses e liberdade para deixar de informar acerca de seu trabalho.

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