Questão Q718682
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS) - Auditor Público Externo Área Administração Pública - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS)

Considere os seguintes itens, todos relacionados a pessoa...

Considere os seguintes itens, todos relacionados a pessoas jurídicas com sede no Estado do Rio Grande do Sul:

I. Renúncia de receitas praticada no âmbito do Poder Executivo Estadual.

II. Subvenções concedidas pelo Poder Executivo Estadual.

III. Publicidade dos atos praticados no âmbito do Poder Legislativo Estadual.

IV. Economicidade dos atos praticados por entidade assistencial de direito privado, sem fins lucrativos, na utilização de subvenção recebida do Poder Executivo Estadual.

V. Legalidade dos atos praticados no âmbito de autarquia estadual.

Consoante disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estão sujeitos ao exame do TCE/RS o que consta em

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