A Lei Orgânica do TCE/RS, naquilo que concerne aos Consel...

#Questão 719941 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE RS, FCC, 2018, Tribunal de Contas Estadual - RS (TCE/RS), Auditor Público Externo

A Lei Orgânica do TCE/RS, naquilo que concerne aos Conselheiros, estabelece que

A) atuam nas matérias em que o Tribunal deva se manifestar de forma colegiada, mas estão impedidos de funcionar como juízo singular, pois é competência atribuída aos Auditores Substitutos de Conselheiros.

B) são nomeados pelo Presidente do TCE/RS.

C) poderão perder o cargo, após nomeados e empossados, por motivo de incompatibilidade, uma vez que não podem exercer, contemporaneamente, o cargo de Conselheiro, parentes consanguíneos ou afins, na linha reta, em qualquer grau e, na linha colateral, até o segundo grau.

D) a eles se estendem as vedações legais aplicáveis aos membros do Ministério Público Estadual, assim como os casos de impedimento e suspeição previstos na lei processual.

E) serão processados e julgados nos crimes comuns, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça, e nos crimes de responsabilidade, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

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