Sobre a disciplina das operações de crédito público, assi...

#Questão 706621 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Sobre a disciplina das operações de crédito público, assinale a alternativa correta:

A) os contratos de operação de crédito externo conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e crédito.

B) é permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, desde que com oferta de garantia pelo ente federado.

C) no caso de operação de crédito junto a organismo financeiro internacional, a União só prestará garantia a ente que atenda as exigências legais para o recebimento de transferências voluntárias.

D) o ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a liquidação de ao menos 50 (cinquenta) por cento da mencionada dívida.

E) a operação de crédito por antecipação de receita é permitida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

Navegue em mais questões