Questões sobre Dívida e Endividamento

#Questão 706626 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FAUEL, 2018, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR), Especialista em Regulação

Assinale a alternativa correta, exclusivamente com base na Lei Complementar 101 de de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):

A) O Banco Central do Brasil não poderá comprar diretamente títulos emitidos pela União, ainda que para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.

B) No dois últimos anos de mandato do Prefeito Municipal não poderão ser realizadas operações de crédito por antecipação de receita.

C) Considera-se dívida pública mobiliária o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

D) É vedado ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, ainda que com cláusula de reversão, salvo para reduzir a dívida mobiliária.

#Questão 706629 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Auditor Municipal de Controle Interno

#Questão 706628 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FCC, 2018, Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA), Auditor Fiscal de Tributos I

#Questão 706630 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

#Questão 706631 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Analista Legislativo

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece os limites para gasto com pessoal como percentuais da receita corrente líquida em cada ente da Federação. Sobre esses limites, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Na verificação do atendimento dos limites percentuais, não são computadas as despesas relativas a cargos, funções ou empregos militares.

B) Na verificação do atendimento dos limites percentuais, não são computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

C) Na verificação do atendimento dos limites percentuais, não são computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.

D) Na verificação do atendimento dos limites percentuais, não são computadas as despesas com inativos custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados.

E) Na verificação do atendimento dos limites percentuais, não são computadas as despesas decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração.

Questões sobre Dívida e Endividamento

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo