A. visa ...

Questão Q706630

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Dívida e Endividamento

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE) - Analista Legislativo Área Apoio Administrativo - Especialidade: Administração - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE)

É INCORRETO afirmar que a chamada regra de ouro

A visa impedir a realização de operações de créditos em excesso ao montante das despesas de capital. B impede, se respeitada, o aumento da dívida pública. C foi inicialmente lançada na Constituição de 1988 e constou também na redação original da Lei Complementar n2 101/2000, embora com algumas diferenças. D permite que a maioria absoluta dos deputados estaduais autorize operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, desde que com finalidade precisa. E é importante regra de Direito Financeiro para o equilíbrio das contas públicas.

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