Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 706828 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

O resultado positivo do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional e o resultado negativo constituirá obrigação

A) do Ministério da Fazenda para com o Banco Central do Brasil.

B) do Banco do Brasil para com o Tesouro Nacional.

C) do Banco Central do Brasil para com o Tesouro Nacional.

D) do Tesouro Nacional para com o Banco Central do Brasil.

E) da Secretaria da Receita Federal para com a Secretaria do Tesouro Nacional.

#Questão 706829 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Levando-se em consideração a classificação das receitas públicas, as contribuições de melhoria e os preços públicos são, respectivamente, receitas

A) tributárias e derivadas.

B) originárias e derivadas.

C) derivadas e originárias.

D) ordinárias e extraordinárias.

E) derivadas e ordinárias.

#Questão 706833 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM) (2ª edição), Analista de Suporte

#Questão 706834 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM) (2ª edição), Analista de Suporte

No que se refere às receitas públicas, julgue os próximos itens. O código de classificação de fontes de recursos é composto por três dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos, enquanto o segundo e o terceiro indicam a especificação das fontes de recursos. O indicador de grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

C) Certo

E) Errado

#Questão 495074 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FEPESE, 2005, BADESC/SC, Técnico

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é falso afi rmar que:

A)

a LRF veda a possibilidade de refi nanciamento ou postergação de dívidas entre entes da federação.

B)

a LRF pode ser vista como parte do componente fi scal dos ajustes ocorridos no Plano Real em 1999.

C)

a LRF, embora não tenha tido efeitos imediatos de caixa, representa um marco institucional mais rígido em termos fi scais ao que existia antes desta legislação.

D)

a LRF estabelece, com o objetivo de transparência, a exigência de divulgação anual, por parte da autoridade fi scal de cada esfera administrativa, da meta de superávit fi scal para o ano vindouro.

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