Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 706367 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, IPAD, 2006, Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - PE (HEMOPE/PE), Contador

Com base no Artigo 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), será publicado:

A)

ao final de cada exercício, com base nas informações do período anterior

B)

ao final do exercício, com base nas informações mais recentes.

C)

até 90 dias após o encerramento de cada trimestre

D)

ao final de cada trimestre

E)

até trinta dias após o encerramento de cada bimestre

#Questão 706366 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, IPAD, 2006, Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - PE (HEMOPE/PE), Contador

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), caso outros prazos não estejam definidos nas respectivas constituições estaduais ou leis orgânicas municipais, os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas, no prazo de:

A)

noventa dias do recebimento.

B)

cento e vinte dias do recebimento.

C)

cento e oitenta dias do recebimento.

D)

sessenta dias do recebimento.

E)

trinta dias do recebimento.

#Questão 706403 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, FGV, 2006, Ministério da Cultura (MinC), Analista Econômico Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diversos limites que têm como parâmetro a Receita Corrente Líquida (RCL), que deve ser apurada, sempre, considerando-se o período de doze meses, ou seja, o mês em referência e os onze anteriores.
Na composição do cálculo da RCL não devem ser computados os valores correspondentes a:

A) receitas tributárias.

B) receitas patrimoniais.

C)

receitas de contribuição.

D)

resultado líquido do FUNDEF.

E)

cancelamentos de restos a pagar.

#Questão 706450 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes. Considere que um parlamentar apresentou projeto de lei reduzindo a alíquota de um imposto para determinado grupo de contribuintes, respaldando sua proposta com a estimativa de aumento da arrecadação proveniente da expansão da atividade econômica. Nessa situação, a comissão competente poderia, corretamente, julgar legal a iniciativa, por entender que a expansão da atividade econômica amplia a base de cálculo do imposto, seja pelo aumento do número de contribuintes, seja pelo crescimento das variáveis sujeitas à incidência do tributo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 706527 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FGV, 2006, Ministério da Cultura (MinC), Analista Econômico Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Poder Executivo, nas três esferas de Governo, deverá promover audiência pública em que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO, até o final dos seguintes meses:

A)

janeiro, abril e julho.

B)

abril, julho e outubro.

C)

janeiro, junho e dezembro.

D)

maio, setembro e fevereiro.

E)

julho e janeiro.

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