Questões sobre Modalidades

A Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei no 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manutenção em informática, para as máquinas de marcas e modelos previamente indicados, instaladas nas repartições indicadas. Nessa hipótese,
  • A. a contratação pode ter se dado mediante inexigibilidade de licitação, tendo em vista que a natureza dos serviços contratados inviabiliza a instauração de competição entre potenciais interessados.
  • B. houve irregularidade na licitação, sendo vedada a indicação de marca e modelo dos bens objetos da contratação, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.
  • C. o ajuste pode ter sido firmado mediante dispensa de licitação, pois a contratação de serviços de informática é uma das hipóteses legais de dispensa de licitação.
  • D. pode ter sido realizada licitação na modalidade concorrência para a contratação dos serviços, estes que por serem executados de forma contínua poderão ter o contrato prorrogado sucessivamente, por iguais períodos, não ultrapassando sessenta meses.
  • E. a contratação foi precedida de concorrência, por se tratar de hipótese que expressamente exige tal modalidade licitatória, aplicando-se ao contrato a limitação temporal da vigência do crédito orçamentário.
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O gestor de uma unidade de saúde realizou uma compra de material na modalidade de tomada de preços. De acordo com a Lei no 8.666/1993, a tomada de preços é a modalidade de licitação entre
  • A. quaisquer interessados que, na fase final de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • B. interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  • C. interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
  • D. quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
  • E. diversos fornecedores para aquisição de bens e serviços comuns facilmente comparáveis entre si, em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante que ofertar a proposta de menor preço.
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A Câmara Municipal de Salvador publicou edital de licitação para aquisição de veículos especificados no instrumento convocatório, com o objetivo de renovar sua frota. O valor total do contrato está estimado em oitocentos mil reais.

De acordo com as regras da Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação adequada para a contratação narrada é:

  • A. a carta-convite, de acordo com a natureza do objeto e o valor do contrato administrativo;
  • B. o leilão, pelo valor do contrato administrativo, independentemente da natureza de seu objeto;
  • C. a concorrência, de acordo com a natureza do objeto e o valor do contrato administrativo;
  • D. o concurso, pelo valor do contrato administrativo, independentemente da natureza de seu objeto;
  • E. a tomada de preços, de acordo com a natureza do objeto e o valor do contrato administrativo.
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No que concerne às modalidades de licitação, relacione corretamente os termos apresentados a seguir com as respectivas definições, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

  • A. 2, 4, 3, 1.
  • B. 4, 2, 1, 3.
  • C. 3, 1, 2, 4.
  • D. 1, 3, 4, 2.
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A Lei no 8.666/1993 estabelece, em seu artigo 15, que as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização e, também, ser processadas através do sistema de registro de preços. Outrossim, prevê a regulamentação do referido sistema, por decreto, no âmbito de cada ente, observados alguns requisitos. Considerando o quadro legal e normativo vigente, tal sistema, no Estado do Amazonas,

I. pode ser utilizado, entre outras hipóteses normatizadas, quando, pelas características do bem, houver necessidade de aquisições frequentes.

II. permite adotar, como prazo de validade da ata de registro de preços, o prazo máximo de 3 anos.

III. permite adotar o pregão como modalidade licitatória para a seleção, assim como a concorrência.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I e III.
  • B. I.
  • C. I e II.
  • D. II e III.
  • E. III.
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A Defensoria Pública do Amazonas pretende contratar empresa especializada na prestação de serviço de teleagendamento. Referido serviço consiste na triagem, por atendentes capacitados, dos potenciais usuários da Defensoria, que devem obter não só agendamento de data e horário para comparecimento às unidades competentes como também instrução prévia quanto aos documentos mínimos que devem portar na data agendada, tudo com o objetivo de otimizar, tornar mais eficiente e abrangente os serviços prestados por referida Instituição. Para tanto, a Defensoria
  • A. poderá realizar licitação, na modalidade pregão, do tipo eletrônico, considerando que se cuida de serviço comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais no mercado.
  • B. poderá contratar diretamente os serviços, independentemente da realização de licitação, em razão da sua natureza e de serem prestados de forma integral e gratuita aos necessitados.
  • C. deverá realizar concorrência pública, em razão do valor elevado dos serviços, que serão prestados de forma contínua e plurianual, por 5 anos, por meio de contrato de permissão de serviços.
  • D. poderá realizar convênio com entidade privada e sem fins lucrativos, livremente escolhida pela Administração, transferindo à entidade parceira os recursos públicos necessários para custear as atividades.
  • E. poderá, após licitação na modalidade concorrência pública, conceder à iniciativa privada referidos serviços, que serão remunerados pela cobrança de tarifa dos usuários.
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Segundo a Lei no 8.666/1993, as obras e serviços de engenharia de grande vulto que se enquadram na modalidade de licitação concorrência, são aquelas cujo valor estimado seja superior a X vezes o valor limite estabelecido para a modalidade de concorrência. O valor de X é
  • A. 30.
  • B. 35.
  • C. 25.
  • D. 20.
  • E. 15.
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O Estado do Amazonas pretende construir um centro de convenções com características arquitetônicas específicas, de modo a se integrar com os demais edifícios existentes na região. Pretende, também, que o referido edifício seja um marco do ponto de vista urbanístico, razão pela qual deseja que o projeto seja executado por arquiteto consagrado. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei no 8.666/1993, o Estado
  • A. poderá contratar, com inexigibilidade de licitação, arquiteto de reputação consagrada, desde que o custo do projeto não ultrapasse R$ 150.000,00.
  • B. não tem meios, para, de antemão assegurar tal escopo, eis que a modalidade licitatória aplicável é, obrigatoriamente, a concorrência pública.
  • C. não conseguirá atingir tal objetivo mediante licitação, a qual, em tal situação, afigura-se dispensada.
  • D. poderá atingir tal escopo mediante procedimento licitatório na modalidade concurso.
  • E. poderá realizar chamamento público para seleção do arquiteto a ser contratado, afastando, justificadamente, o procedimento licitatório.
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Segundo a Lei no 8.666/1993 – que instituiu normas para licitações e contratos da Administração pública sem prejuízo dos casos de inexigibilidade de licitação, na hipótese da Administração pública pretender selecionar projeto arquitetônico para futura construção de um museu de tecnologia e sustentabilidade, poderá fazê-lo mediante a realização de
  • A. concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração, do qual poderão participar todos que preencham os requisitos técnicos de habilitação para elaboração do trabalho.
  • B. convite, limitados a três os convocados do setor profissional, comprovada notória especialização.
  • C. concorrência, com remuneração obtida pela média dos valores apresentados pelos proponentes.
  • D. tomada de preços, estabelecendo-se como remuneração prêmio calculado com base na menor proposta apresentada, independentemente do valor.
  • E. concorrência, no caso da licitação incluir a elaboração do projeto básico, executivo e seu acompanhamento.
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Suponha que o Município de Macapá, objetivando a rápida construção de uma escola em terreno de sua titularidade, tenha instaurado procedimento licitatório único, tendo como objeto conjunto a alienação do imóvel e a construção da unidade escolar. Nesse diapasão, o edital correspondente estabeleceu, como contrapartida ao valor das obras contratadas, a transferência da titularidade do imóvel ao particular após o prazo de 20 anos, quando, então, desativaria a escola. De acordo com os preceitos constitucionais aplicáveis e com as disposições da Lei no 8.666/1993, referida licitação afigura-se juridicamente
  • A. inviável, por afronta ao princípio da legalidade, eis que adotada modalidade e procedimento não previsto em lei, com restrição ao caráter competitivo da licitação.
  • B. inviável, salvo se comprovada economicidade da opção, comparada ao modelo tradicional de licitações individualizadas para cada objeto.
  • C. viável, eis que é permitida a instituição de requisitos de participação e de formação de preço não expressamente previstos em lei, a critério da autoridade licitante.
  • D. inviável, devendo a autoridade optar, na situação narrada, por dispensa de licitação, caracterizando o valor devido pelas obras como dação em pagamento pela alienação do imóvel.
  • E. viável, desde que haja perfeita correspondência entre o valor das obras e o valor do imóvel, ambos apurados mediante prévia avaliação e situação de emergência devidamente comprovada.
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