Questões sobre Modalidades

#Questão 821685 - Lei 8.666/93, Modalidades, IADES, 2019, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC), Analista de Fiscalização

#Questão 821687 - Lei 8.666/93, Modalidades, QUADRIX, 2019, Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região - SC (CRESS /SC), Assistente Administrativo Jr

#Questão 830448 - Lei 8.666/93, Modalidades, IADES, 2019, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC), Auxiliar Administrativo

Considere um órgão público que necessita realizar uma obra de engenharia na respectiva sede, com custo estimado de R$ 120.000,00, e cuja autoridade competente pela realização do procedimento licitatório optou pela licitação na modalidade convite.

Acerca do caso exposto, assinale a alternativa correta.

A) Em virtude do valor da contratação, a modalidade a ser adotada é obrigatoriamente o pregão.

B) A Administração deverá convidar, no mínimo, três interessados do ramo pertinente ao objeto da licitação, independentemente de serem ou não cadastrados.

C) Somente poderão participar da licitação os interessados cadastrados que forem convidados pela Administração.

D) Os interessados não cadastrados que tomarem conhecimento do convite, mas que não forem convidados pela Administração, poderão participar da licitação, desde que manifestem interesse até 24 horas antes da apresentação da proposta.

E) O prazo entre o envio da carta-convite e a apresentação das propostas será de, no máximo, 15 dias.

#Questão 707436 - Lei 8.666/93, Modalidades, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

Segundo a Lei no 8.666/1993 – que instituiu normas para licitações e contratos da Administração pública sem prejuízo dos casos de inexigibilidade de licitação, na hipótese da Administração pública pretender selecionar projeto arquitetônico para futura construção de um museu de tecnologia e sustentabilidade, poderá fazê-lo mediante a realização de

A) concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração, do qual poderão participar todos que preencham os requisitos técnicos de habilitação para elaboração do trabalho.

B) convite, limitados a três os convocados do setor profissional, comprovada notória especialização.

C) concorrência, com remuneração obtida pela média dos valores apresentados pelos proponentes.

D) tomada de preços, estabelecendo-se como remuneração prêmio calculado com base na menor proposta apresentada, independentemente do valor.

E) concorrência, no caso da licitação incluir a elaboração do projeto básico, executivo e seu acompanhamento.

#Questão 707437 - Lei 8.666/93, Modalidades, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

Suponha que o Município de Macapá, objetivando a rápida construção de uma escola em terreno de sua titularidade, tenha instaurado procedimento licitatório único, tendo como objeto conjunto a alienação do imóvel e a construção da unidade escolar. Nesse diapasão, o edital correspondente estabeleceu, como contrapartida ao valor das obras contratadas, a transferência da titularidade do imóvel ao particular após o prazo de 20 anos, quando, então, desativaria a escola. De acordo com os preceitos constitucionais aplicáveis e com as disposições da Lei no 8.666/1993, referida licitação afigura-se juridicamente

A) inviável, por afronta ao princípio da legalidade, eis que adotada modalidade e procedimento não previsto em lei, com restrição ao caráter competitivo da licitação.

B) inviável, salvo se comprovada economicidade da opção, comparada ao modelo tradicional de licitações individualizadas para cada objeto.

C) viável, eis que é permitida a instituição de requisitos de participação e de formação de preço não expressamente previstos em lei, a critério da autoridade licitante.

D) inviável, devendo a autoridade optar, na situação narrada, por dispensa de licitação, caracterizando o valor devido pelas obras como dação em pagamento pela alienação do imóvel.

E) viável, desde que haja perfeita correspondência entre o valor das obras e o valor do imóvel, ambos apurados mediante prévia avaliação e situação de emergência devidamente comprovada.

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