Questões sobre Princípios

O procedimento licitatório é um procedimento vinculado que deve observar um conjunto de princípios explícitos ou implícitos. A esse respeito, é correto afirmar que o princípio da adjudicação compulsória ao vencedor implica
  • A. obrigar a Administração a celebrar o contrato com o vencedor.
  • B. anular a licitação, desde que seja de forma motivada, caso não mais seja do interesse da Administração celebrar o contrato.
  • C. tornar todos os atos da licitação, exceto o conteúdo das propostas, acessíveis ao público.
  • D. facultar a qualquer cidadão o direito de acompanhar e fiscalizar o procedimento licitatório.
  • E. atribuir ao vencedor, e somente a ele, o objeto da licitação.
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O artigo 3º da Lei 8.666/1993, em seu § 13, estabelece que “Será divulgada na internet, a cada exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas em decorrência do disposto nos §§ 5, 7, 10, 11 e 12 deste artigo, com a indicação do volume de recursos destinados a cada uma delas.” Tal ação se vincula diretamente a qual princípio fundamental da administração pública?
  • A. A eficiência.
  • B. A eficácia.
  • C. A publicidade.
  • D. A universalidade.
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A licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, destina-se a garantir a observância do seguinte princípio constitucional:
  • A. legalidade.
  • B. simetria.
  • C. anualidade.
  • D. isonomia.
  • E. clareza.
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Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Por aplicação direta do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, é vedado à Administração Pública, na fase de julgamento das propostas, alterar os critérios fixados no edital.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito de licitações e contratos com a Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Segundo o princípio do julgamento objetivo, a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. São públicos os atos do procedimento licitatório, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens seguintes, relativos a contratos administrativos. O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens seguintes, relativos a contratos administrativos. A administração pública pode, em observância ao princípio da moralidade administrativa e da indisponibilidade dos interesses públicos tutelados, desconsiderar a personalidade jurídica e estender a aplicação da sanção de inidoneidade aos sócios e administradores ou a futuras empresas constituídas com o mesmo quadro societário de empresas declaradas inidôneas.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio da isonomia, é vedada qualquer diferenciação entre particulares para a contratação com a administração pública.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue os itens a seguir. A Lei de Licitações e Contratos da administração pública estabelece que a licitação seja processada e julgada em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da publicidade.
  • C. Certo
  • E. Errado
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