Suponha que o Município de Macapá, objetivando a rápida c...

#Questão 707437 - Lei 8.666/93, Modalidades, FCC, 2018, Prefeitura de Macapá - AP, Especialista na Educação

Suponha que o Município de Macapá, objetivando a rápida construção de uma escola em terreno de sua titularidade, tenha instaurado procedimento licitatório único, tendo como objeto conjunto a alienação do imóvel e a construção da unidade escolar. Nesse diapasão, o edital correspondente estabeleceu, como contrapartida ao valor das obras contratadas, a transferência da titularidade do imóvel ao particular após o prazo de 20 anos, quando, então, desativaria a escola. De acordo com os preceitos constitucionais aplicáveis e com as disposições da Lei no 8.666/1993, referida licitação afigura-se juridicamente

A) inviável, por afronta ao princípio da legalidade, eis que adotada modalidade e procedimento não previsto em lei, com restrição ao caráter competitivo da licitação.

B) inviável, salvo se comprovada economicidade da opção, comparada ao modelo tradicional de licitações individualizadas para cada objeto.

C) viável, eis que é permitida a instituição de requisitos de participação e de formação de preço não expressamente previstos em lei, a critério da autoridade licitante.

D) inviável, devendo a autoridade optar, na situação narrada, por dispensa de licitação, caracterizando o valor devido pelas obras como dação em pagamento pela alienação do imóvel.

E) viável, desde que haja perfeita correspondência entre o valor das obras e o valor do imóvel, ambos apurados mediante prévia avaliação e situação de emergência devidamente comprovada.

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