Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CONSULPLAN

Os institutos jurídicos que norteiam o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapira possuem definição no próprio texto legal que o criou. Considere os conceitos apresentados e os correlacione com o código do instituto jurídico correspondente:

( ) Conjunto de carreiras e cargos isolados.

( ) Conjunto de classes semelhantes quanto à natureza das atribuições e responsabilidades, mas diferenciadas entre si quanto ao grau de dificuldades e responsabilidades de diferentes níveis de vencimentos.

( ) Podem ser isolados ou de carreira.

( ) Ato de preenchimento de cargo público.

A sequência está correta em:

Acerca das normas do Código de Posturas Municipal para os chamados divertimentos públicos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Não serão concedidas licenças para realização de jogos em locais compreendidos em área formada por um raio de duzentos metros de hospitais, casas de saúde ou maternidade, creches e asilos.

( ) Parques de diversões e circos só poderão ser armados por prazo não superior a um mês, salvo se excepcionalmente prorrogado a juízo da Prefeitura.

( ) Nos estabelecimentos de diversão noturna, a prática de música ao vivo dependerá de licença especial da Prefeitura.

( ) Os cinemas não poderão funcionar em pavimento térreo.

A sequência está correta em:

Dentro de pouco tempo, será iniciada uma época do ano de muita tradição e alegria nos quatro cantos do país: o período de festas juninas e julhinas. Além dos trajes a caráter e das comidas típicas, os cidadãos se divertem com quermesses e brincadeiras características, inclusive algumas que envolvem certo perigo, como a explosão de fogos de artifício. A respeito desta atividade, assinale a seguir a alternativa correta frente ao que dispõe o Código de Posturas do Município de Itapira:

São entidades da administração pública indireta, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guaxupé:

I. Autarquia.

II. Fundação.

III. Empresa pública.

IV. Sociedade de economia mista.

Estão corretas apenas as alternativas:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guaxupé, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos poderes do município.

( ) O município manterá sistema compatível para o devido registro de seus atos.

( ) A celebração de contratos pelas entidades integrantes da administração pública municipal observará a legislação aplicável, especialmente quanto à licitação.

A sequência está correta em: