Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CONSULPLAN

#Questão 540041 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Guarapari - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Fiscal de Obras

#Questão 540045 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Guarapari - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Fiscal de Obras

#Questão 540047 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Guarapari - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Fiscal de Obras

O Código de Posturas/Guarapari especifica e determina condições no caso de construção ou demolição, no que se refere ao uso de andaimes e requer fiscalização para verificações a saber, EXCETO:

A) Perfeitas condições de segurança.

B) Ter a largura do passeio, até o máximo de 02(dois) metros e providos de platibanda de proteção contra a queda de objetos na via pública.

C) A proteção de instalações elétricas e transformadores deverão ser isolados com responsabilidade da companhia de energia.

D) Não causarem dano às arvores, aparelhos de iluminação e redes telegráficas e de distribuição de energia elétrica.

E) O andaime deverá ser retirado quando ocorrer a paralisação da obra por mais de 60(sessenta) dias.

#Questão 538733 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Guarapari - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Fiscal de Posturas e Defesa do Consumidor

Todo estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviço deverá possuir licença da Prefeitura para funcionamento, conforme as disposições do Código de Posturas de Guarapari. Abaixo, estão listados os casos em que a referida licença poderá ser cassada. Marque o que NÃO condiz com o estabelecimento no Código de Posturas:

A) Quando se tratar de negócio diferente do requerido.

B) Como medida preventiva, o bem da higiene, da moral ou do sossego e segurança pública.

C) Em caso de multa, como penalidade pecuniária imposta por meios hábeis.

D) Se o licenciado se negar a exibir o alvará da localização à autoridade competente, quando solicitado a fazê-lo.

E) Por solicitação da autoridade competente, provados os motivos que fundamentaram a solicitação.

#Questão 538735 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Guarapari - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Fiscal de Posturas e Defesa do Consumidor

Guarapari é uma cidade com fulcro turístico e que requer uma fiscalização enérgica nos hotéis, restaurantes, padarias e estabelecimentos congêneres. Abaixo, estão descritas algumas das prescrições previstas no Código de Posturas do município. Analise-as e marque a INCORRETA:

A) A higienização da louça e talheres deverá ser feita em esterilizadores ou com produtos químicos adequados.

B) Os esterilizadores poderão estar desligados durante o funcionamento do estabelecimento.

C) Não é permitido servir café em copos ou utensílios que não possam ser esterilizados em água fervente, excetuando os de plástico ou papel que devem ser destruídos após uma única utilização.

D) Os guardanapos e toalhas serão de uso individual.

E) Deverá existir sanitário para ambos os sexos, não sendo permitido entrada comum.

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