Todo estabelecimento comercial, industrial ou prestador d...

#Questão 538733 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Guarapari - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Fiscal de Posturas e Defesa do Consumidor

Todo estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviço deverá possuir licença da Prefeitura para funcionamento, conforme as disposições do Código de Posturas de Guarapari. Abaixo, estão listados os casos em que a referida licença poderá ser cassada. Marque o que NÃO condiz com o estabelecimento no Código de Posturas:

A) Quando se tratar de negócio diferente do requerido.

B) Como medida preventiva, o bem da higiene, da moral ou do sossego e segurança pública.

C) Em caso de multa, como penalidade pecuniária imposta por meios hábeis.

D) Se o licenciado se negar a exibir o alvará da localização à autoridade competente, quando solicitado a fazê-lo.

E) Por solicitação da autoridade competente, provados os motivos que fundamentaram a solicitação.

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