Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2008

A Área Residencial Predominante (ARP) tem seu uso permitido de residencial unifamiliar com comércio de micro porte voltado para a prestação de serviços, taxa de ocupação de 60% (sessenta por cento), gabarito de 04 (quatro) pavimentos totais.

Na Área de Multiuso Central Dois (AMC-02), o uso permitido é residencial e comercial, com taxa de ocupação de 45% (quarenta e cinco por cento), gabarito de 06 (seis) pavimentos.

Na Área de Multiuso Central Três (AMC-03), o uso permitido é residencial e comercial, com taxa de ocupação de 50% (cinqüenta por cento), índice de aproveitamento de 4,00 (quatro).

Na Área de Multiuso Central Quatro (AMC-04), o uso permitido é residencial e comercial, com taxa de ocupação de 60% (sessenta por cento), gabarito de 08 (oito) pavimentos totais.

Na Área de Multiuso Central Um (AMC-01), o uso permitido é residencial e comercial, com índice de aproveitamento 2,00 (dois), taxa de ocupação de 40% (quarenta por cento), gabarito livre.

Para hotéis e demais hospedagem haverá uma vaga a cada duas unidades de alojamento menor que 50 m².

Para hotéis e demais hospedagem haverá duas vagas por unidade de alojamento maior que 50 m².

Para hotéis e demais hospedagem haverá duas vagas de ônibus para embarque/desembarque, inserida na área física do terreno.

Para motéis haverá uma vaga a cada duas unidades de alojamento menor que 50 m².

Para campings haverá uma vaga para cada duas barracas ou traillers.

I, II, e V, apenas.

I, II, III e V, apenas.

II, III, IV e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

Legalidade.

Impessoalidade.

Vinculação.

Moralidade.

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