I, II, e V, apenas.

I, II, III e V, apenas.

II, III, IV e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

tratar com urbanidade os colegas e o público em geral, priorizando o atendimento de acordo com a sua preferência pessoal.

providenciar para que esteja sempre atualizada, no prontuário do órgão administrativo ao qual presta serviços, sua declaração de renda, de idoneidade jurídica e financeira e de domicílio.

manter cooperação e solidariedade com relação aos companheiros de trabalho.

adotar conduta compatível com a moralidade administrativa, no ambiente e turno de trabalho.

ser leal ao seu superior imediato, sendo solidário em todos os atos e ações.

é permitido ao Município cobrar do usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde quando estes forem contratados de terceiros.

a notificação, em caráter de emergência, em todos os casos de morte encefálica comprovada, tanto para hospital público, como para a rede privada, nos limites do Município, é obrigatória.

o controle dos Bancos de sangue no município, apesar de ser de responsabilidade da vigilância sanitária estadual, será realizado sempre com acompanhamento da autoridade municipal competente.

o Secretário Municipal de Saúde deve convocar semestralmente o Conselho Municipal de Saúde para avaliar a situação do Município e fixar as diretrizes gerais da política de saúde.

o montante das despesas de saúde não poderá ser superior a 13% das despesas globais do orçamento anual do Município.