Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2008

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2008

A Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso no que se refere aos Servidores Públicos confirma que:

A Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul prevê que:

I- O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários e Assessores.

II- Será de 4 (quatro) anos o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, a iniciar-se no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição.

III- O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em caso de licença ou impedimento.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa( s) correta(s):

A Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul prevê que o Poder Legislativo:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, são símbolos municipais:

Acerca da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes.

A sede do governo do DF pode ser alterada por meio de lei ordinária distrital.

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