Julgue os itens subseqüentes segundo a legislação cultural do município de Vitória.
Lei municipal promulgada em 1995 previa a criação de um conselho municipal de cultura, entretanto tal órgão ainda não foi legalmente estruturado e não possui atribuições claras.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lucas, que é delegado de polícia civil e reside em Palmas, onde exerce o referido cargo, pretende mudar-se para Porto Nacional e continuar a exercer seu cargo em Palmas. Nessa situação, independentemente de autorização superior, Lucas poderá concretizar sua pretensão.
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
O governador do estado é o chefe supremo das corporações militares do estado e compete a ele, observando sempre os requisitos da antiguidade e da precedência funcional, conferir a graduação das praças.
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
A antiguidade entre os militares do estado, em igualdade de posto ou graduação, é estabelecida, sucessivamente, pelas seguintes condições: data da última promoção, prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores, classificação no curso de formação ou habilitação, data de nomeação ou admissão e, por fim, maior idade.
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
A deontologia militar estadual é constituída pelos valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta, que se impõem para que o exercício da profissão do militar atinja plenamente os ideais de realização do bem comum; reúne princípios e valores úteis e lógicos a valores espirituais superiores, destinados a elevar a profissão à condição de missão.
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
Os deveres éticos emanados dos valores militares estaduais e que conduzem a atividade profissional sob o signo da retidão moral incluem: dedicação em tempo integral ao serviço militar, buscando, com todas as energias, o êxito e o aprimoramento técnico-profissional e moral; abstenção do uso do posto, graduação ou cargo para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar...
Ainda com base no CD-PMCBM-CE, julgue os itens que se seguem.
Ao militar do estado em serviço ativo é vedado exercer atividade de segurança particular e de comércio ou integrar a administração ou gerência de sociedade empresária ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista, cotista ou comanditário.
