Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

registro de entidades assistenciais.

avaliação da prestação de serviços.

vigilância epidemiológica.

articulação estadual e federal.

a aquisição de material de escritório para consumo urgente e necessário ao funcionamento da Unidade Educacional.

a aquisição de gêneros alimentícios, incluindo a aquisição de guloseimas, lanches ou a contratação de serviço de bufê.

a aquisição de uniformes de fanfarra, coral, fantasias, coletes para jogos e demais itens de vestuário de caráter coletivo.

a aquisição de materiais e contratação de serviços para a realização de pequenos reparos da unidade educacional.

I, II e III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II, III e IV.

O recurso administrativo será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de dez dias, encaminhá-lo-á à autoridade superior.

O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

Têm legitimidade para interpor recurso administrativo aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.

Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.

a simbologia dos vencimentos representada por letras.

a organização estruturada dos cargos, sendo definida por padrões salariais.

o conjunto de atividades específicas, da mesma natureza, que caracterizam a área em que o servidor desenvolverá suas habilidades.

a passagem do servidor efetivo de um padrão para o outro imediatamente superior, dentro do mesmo cargo.

o conjunto de funções da mesma natureza e requisitos semelhantes que definem e ordenam as atividades, providos por concurso público.