Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

#Questão 536585 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 13.332/2007 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, FCC, 2012, TJPE/PE, Oficial de Justiça

De acordo com a Lei Estadual nº 13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, os serviços relacionados a contadoria, pesquisa de legislação e auditoria incluem-se, respectivamente, nas funções

#Questão 537189 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais., FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Quem determinará a instalação, na Capital e no interior do Estado, dos órgãos jurisdicionais instituídos por lei?

#Questão 537190 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais., FUMARC, 2012, TJMG/MG, Assistente de Controle Financeiro

Conforme a LC 59/2011, é CORRETO afirmar que:

#Questão 537192 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 59/2001 - Contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais., FUMARC, 2012, TJMG/MG, Assistente de Controle Financeiro

Consoante a Lei Complementar nº 59/2001, é CORRETO afirmar que:

#Questão 536589 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 13.332/2007 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, FCC, 2012, TJPE/PE, Analista Judiciário

De acordo com a Lei Estadual nº 13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e alterações posteriores, a execução de ordens judiciais e diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos, além daquelas previstas na legislação processual e decorrentes do cumprimento de decisões administrativas e jurisdicionais, inclusive avaliação de bens penhorados, incluem-se, dentre outras, nas funções do

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