Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FUMARC

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Considerando o conceito de Energia Assegurada, é INCORRETO afirmar:

Analise as seguintes afirmativas com relação a interpretação da curva de permanência.

I. A legislação ambiental e de recursos hídricos utiliza algumas vazões da curva de permanência (p.ex.: Q90) como parâmetros de referência.

II. A “vazão ecológica” refere-se a um critério da legislação que objetiva evitar que o rio seque pelo excesso de uso.

III. Em Minas Gerais, a vazão máxima outorgável definida pelos órgãos ambientais é 30% Q7,10.

Está CORRETO o que se afirma em:

A concessão da Outorga de Águas no Estado de Minas Gerais, referente às águas que nascem e deságuam dentro dos limites do território mineiro, está a cargo

Conforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, no que se refere à dispensa do licenciamento ambiental no âmbito estadual, é CORRETO afirmar:

Considerando a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, para uma subestação de energia com tensão de 150 kV que ocupa uma área de 2 ha, para fins de licen-ciamento ambiental, é CORRETO afirmar:

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