De acordo com o prescrito na Lei Orgânica do Município de...

#Questão 536060 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Campinas, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Especialista em Relações Sociais

De acordo com o prescrito na Lei Orgânica do Município de Campinas, “são competência do Município a assistência à saúde, a identificação e o controle de fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva”, sendo uma das ações referente ao(à)

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