Questões de Legislação Especial Federal da ESAG

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para os estudos superiores.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para a vida.

A educação, dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Os municípios poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino, ou compor com ele um sistema único de educação básica.

Os Estados definirão a organização dos sistemas de ensino de seus municípios.

Os municípios deverão criar seu próprio sistema de ensino para poder receber os recursos do Governo Federal.

Caberá à União determinar os sistemas de ensino de cada unidade federada.

as ações de cobrança ao condomínio de quaisquer quantias devidas ao condômino.

as ações de despejo para uso próprio.

as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente quarenta vezes o salário mínimo.

as de valor não excedente a trinta vezes o salário mínimo.

Somente I, II e V.

Somente II e III.

Somente I, III, IV.

Somente I, II, IV.