Questões de Legislação Especial Federal da ESAG

Na aplicação das penas, por infração disciplinar, previstas no Código de Ética dos Assistentes Sociais serão considerados. Assinale a alternativa correta:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais desenvolvidos para o ensino fundamental destinam-se a todos os/as brasileiros/as e objetivam alcançar e fortalecer a formação da cidadania. A proposta para o trabalho com a ÉTICA preconiza conteúdos que priorizam o convívio escolar. São eles:

A Constituição Federal determina a obrigatoriedade do ensino fundamental. Para cumprir esse dispositivo e para ter sucesso na sua função social, a escola necessita da parceria de outros órgãos públicos e da sociedade civil, com vistas à resolução de problemas que surgem em seu ambiente, tais como infreqüência e evasão. Estes podem ser enfrentados pela escola e, principalmente, pela ação do Conselho Tutelar, do Promotor e do Juiz da Infância, cujas iniciativas serão respaldadas pelos programas municipais de execução das medidas aplicadas aos pais (ECA) ou às crianças e adolescentes (ECA). Dentre essas iniciativas, em Santa Catarina, criou-se:

Assinale a alternativa correta. Do Estatuto da Criança e do Adolescente a Política de Atendimento a criança e ao adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações.

Assinale a alternativa INCORRETA. Sobre a Lei 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. As medidas de proteção, são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: