Questões de Legislação Especial Federal da ESAG

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Conforme a lei 9605/98, em seu capítulo VI art. 26 (da ação e do processo penal), nas infrações penais previstas nesta lei, a ação penal é:

Em relação à educação profissional na LDB 9394/96, assinale a alternativa correta:

De acordo com a LDB 9394/96, art.9 os currículos do ensino fundamental e médio devem ter:

No que se refere às finalidades do Ensino Médio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que define as linhas mestras do ensino, leia as proposições abaixo:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando.

III. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

IV. A compreensão dos fundamentos científicos tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática.

Analisadas a proposições, assinale a alternativa correta:

Caracteriza Crime contra o Sistema Financeiro Nacional, regulado pela Lei 7.492/86, EXCETO:

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