Questão Q510805
2006 Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Tribunal de Contas Estadual - RR (TCE/RR)
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RR (TCE/RR) - Analista Fiscal Área Meio Ambiente - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) do ano 2006 • Tribunal de Contas Estadual - RR (TCE/RR)

Conforme a lei 9605/98, em seu capítulo VI art. 26 (da aç...

Conforme a lei 9605/98, em seu capítulo VI art. 26 (da ação e do processo penal), nas infrações penais previstas nesta lei, a ação penal é:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...