Questões de Legislação Especial Federal da ESAG

A avaliação não pode ser considerada um ato pedagógico isolado, mas sim um ato integrado com todas as outras atividades pedagógicas: enquanto se ensina se avalia ou enquanto se avalia se ensina.

Como instrumento de avaliação, a prova nada prova caso não seja utilizada para consolidar os pontos positivos e superar os pontos fracos de toda e qualquer etapa do processo ensino-aprendizagem.

Avaliar é a fase final do processo de ensino-aprendizagem em que se deve constatar, diagnosticar, analisar, interpretar, tomar decisões e reorganizar a maneira de trabalhar o conteúdo, já que ele é elemento substancial dos recursos cognitivos a serem mobilizados para a construção de uma competência.

A abordagem por competência inscreve as duas funções da avaliação: uma que exige a confiança e outra que opõe avaliador e avaliado em situações cooperativas, o que sugere outro clima de trabalho.

Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.

Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais obras, com indicação da respectiva legislação.

Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais atividades, com indicação da respectiva legislação

Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais tarefas, com indicação da respectiva legislação.

A avaliação não pode ser considerada um ato pedagógico isolado, mas sim um ato integrado com todas as outras atividades pedagógicas: enquanto se ensina se avalia ou enquanto se avalia se ensina.

Como instrumento de avaliação, a prova nada prova caso não seja utilizada para consolidar os pontos positivos e superar os pontos fracos de toda e qualquer etapa do processo ensino-aprendizagem.

Avaliar é a fase final do processo de ensino-aprendizagem em que se deve constatar, diagnosticar, analisar, interpretar, tomar decisões e reorganizar a maneira de trabalhar o conteúdo, já que ele é elemento substancial dos recursos cognitivos a serem mobilizados para a construção de uma competência.

A abordagem por competência inscreve as duas funções da avaliação: uma que exige a confiança e outra que opõe avaliador e avaliado em situações cooperativas, o que sugere outro clima de trabalho.

A avaliação não pode ser considerada um ato pedagógico isolado, mas sim um ato integrado com todas as outras atividades pedagógicas: enquanto se ensina se avalia ou enquanto se avalia se ensina.

Como instrumento de avaliação, a prova nada prova caso não seja utilizada para consolidar os pontos positivos e superar os pontos fracos de toda e qualquer etapa do processo ensino-aprendizagem.

Avaliar é a fase final do processo de ensino-aprendizagem em que se deve constatar, diagnosticar, analisar, interpretar, tomar decisões e reorganizar a maneira de trabalhar o conteúdo, já que ele é elemento substancial dos recursos cognitivos a serem mobilizados para a construção de uma competência.

A abordagem por competência inscreve as duas funções da avaliação: uma que exige a confiança e outra que opõe avaliador e avaliado em situações cooperativas, o que sugere outro clima de trabalho.

O "princípio da publicidade", previsto expressamente na Constituição Federal, aplica-se também ao processo administrativo. Uma vez que a atividade da Administração é pública, os processos que ela desenvolve devem estar abertos ao acesso dos interessados. Tal acesso é mais amplo do que o de acesso ao processo judicial. Há situações, porém, nas quais o sigilo deve ser resguardado, como por exemplo, para preservar a segurança da sociedade e do Estado, bem como quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Pelo "princípio da oficialidade", é assegurada a possibilidade de instauração do processo administrativo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado e, ainda, a possibilidade de impulsionar o processo adotando todas as medidas necessárias a sua completa instrução. Todavia, pela necessária harmonização de princípios, o "princípio da oficialidade" só se aplica quando haja expressa previsão legal autorizando sua aplicação, sob pena de malferimento aos princípios maiores da ampla defesa e do devido processo legal.

Pelo "princípio da tipicidade", verificado no processo administrativo de igual forma do que se constata no Direito Penal, não há espaço para discricionariedade administrativa diante de cada caso concreto.

No direito brasileiro, os meios de apuração de ilícitos administrativos são o processo administrativo disciplinar e os meios sumários, que compreendem a sindicância e a "verdade sabida". Esta última hipótese ("verdade sabida") significa o conhecimento pessoal e direto da falta pela autoridade competente para infligir a penalidade, dispositivo ainda hoje aplicável, eis que inexiste ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa.