Assinale a alternativa INCORRETA. Sobre a Lei 8.069 que d...

#Questão 574095 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa INCORRETA. Sobre a Lei 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. As medidas de proteção, são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

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