A Constituição Federal determina a obrigatoriedade do ens...

A Constituição Federal determina a obrigatoriedade do ensino fundamental. Para cumprir esse dispositivo e para ter sucesso na sua função social, a escola necessita da parceria de outros órgãos públicos e da sociedade civil, com vistas à resolução de problemas que surgem em seu ambiente, tais como infreqüência e evasão. Estes podem ser enfrentados pela escola e, principalmente, pela ação do Conselho Tutelar, do Promotor e do Juiz da Infância, cujas iniciativas serão respaldadas pelos programas municipais de execução das medidas aplicadas aos pais (ECA) ou às crianças e adolescentes (ECA). Dentre essas iniciativas, em Santa Catarina, criou-se: