De acordo com a Lei 9394/96, quanto à organização dos sistemas de ensino é correto afirmar:
Os municípios poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino, ou compor com ele um sistema único de educação básica.
Os Estados definirão a organização dos sistemas de ensino de seus municípios.
Os municípios deverão criar seu próprio sistema de ensino para poder receber os recursos do Governo Federal.
Caberá à União determinar os sistemas de ensino de cada unidade federada.
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