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Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

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Listagem de Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

#Questão 830397 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, , 2015, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - ES (IF/ES), Técnico em Assuntos Educacionais

Acerca da duração dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, NÃO é correto afirmar que:

A) a carga horária mínima de cada curso técnico na forma subsequente é indicada no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, segundo cada habilitação profissional.

B) respeitados os mínimos previstos de duração e carga horária total, o plano de curso técnico de nível médio pode prever atividades não presenciais, até 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária diária do curso, desde que haja suporte tecnológico e seja garantido o atendimento por docentes e tutores.

C) os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma articulada integrada com o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, têm a carga horária mínima total de duas mil e quatrocentas horas.

D) a carga horária mínima dos cursos de especialização técnica de nível médio é de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária mínima indicada no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos para a habilitação profissional a que se vincula.

E) a carga horária destinada a estágio profissional supervisionado, quando previsto em plano de curso, em quaisquer das formas de oferta do curso técnico de nível médio, deverá ser adicionada à carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional.

#Questão 620822 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece que o acesso à educação básica obrigatória constitui direito público subjetivo, sendo exigível, inclusive pela via judicial, em caso de não-oferecimento ou de oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público. Dentre os instrumentos jurídicos previstos na LDB, para efetivação de tal direito, encontramos os abaixo listados, EXCETO:

A) Rito sumário para trâmite da ação.

B) Legitimidade concorrente e disjuntiva de associações comunitárias, organizações sindicais, cidadãos ou grupos de cidadãos, dentre outros legitimados, para exigir do Poder Público a sua efetivação.

C) Competência das Varas da Infância e Juventude, onde houver, para processar e julgar as causas.

D) Gratuidade de justiça.

E) Possibilidade de imputação de crime de responsabilidade à autoridade competente, em caso de negligência.

#Questão 175068 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FGV, 2014, Funarte, Profissional de Artes Cênicas

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, é, depois do Capítulo III da Constituição Federal do Brasil, de 1988, a legislação mais importante destinada a organizar a educação nacional. Logo em seu início, a LDB define o que entende por educação e o que será por ela disciplinado. Nela, educação é vista como:

A) um conceito restrito, relacionado ao âmbito da vida familiar, das manifestações culturais e da escola, embora essa lei defina que disciplinará a educação escolar;

B) um conceito amplo, que abrange processos formativos desenvolvidos em vários âmbitos, inclusive nas manifestações culturais, embora essa lei defina que disciplinará a educação escolar;

C) um conceito amplo, que abrange processos formativos desenvolvidos em vários âmbitos, inclusive nas manifestações culturais, tendo essa lei por tarefa discipliná-los;

D) um conceito restrito, relacionado aos processos formativos no âmbito da vida familiar, das manifestações culturais e da escola, tendo essa lei por tarefa discipliná-los;

E) um conceito amplo, que abrange processos desenvolvidos em vários âmbitos, embora essa lei defina que disciplinará a educação escolar e os processos educativos realizados na vida familiar.

#Questão 175071 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FGV, 2014, Funarte, Profissional de Artes Cênicas

Os princípios que devem reger os processos de ensino são concebidos a partir de diferentes perspectivas. Entretanto, tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, apresentam um rol de princípios para nortear as práticas educacionais escolares. Entre esses princípios, pode-se destacar:

A) gestão democrática das unidades escolares, públicas e privadas;

B) prevalência das instituições públicas sobre as instituições privadas de ensino;

C) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

D) pluralismo de ideias aliado à centralização de uma concepção pedagógica nacional;

E) gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais, públicas ou não.

#Questão 491186 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, IESES, 2014, IFSC/SC, Tradutor Intérprete de Libras

A LDB 9394/06, define os elementos essenciais da escola inclusiva. São princípios essenciais dessa educação todos os itens abaixo, EXCETO:

A) Currículo multicultural crítico.

B) Acessibilidade.

C) Currículo circular.

D) Aceitação das diferenças.

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