Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

#Questão 830399 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, UEG, 2016, Prefeitura de Goiânia - GO, Profissional da Educação II

De acordo com a Lei n. 9394, de 1996, é dever do Estado oferecer educação escolar pública e gratuita a todos os cidadãos e cidadãs. Esse dever de educar corresponde ao período da educação básica brasileira, que atenderia os sujeitos de

A) quatro a dezessete anos, ou seja, da educação infantil ao ensino médio.

B) quatro a dez anos, ou seja, da educação infantil ao ensino fundamental.

C) seis a dezessete anos, ou seja, do ensino fundamental ao ensino médio.

D) seis a vinte e quatro anos, ou seja, do ensino fundamental à universidade.

#Questão 528474 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Analista Educacional

Nos termos da Lei 9.394/96 – LDBEN –, com a redação dada pela Lei 10.709/2003, entre as incumbências dos municípios, NÃO se encontra:

A) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

B) Assumir o transporte escolar dos alunos das redes municipal e estadual.

C) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D) Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

#Questão 531517 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Juatuba - MG, Professor de Educação Básica (PII)

Com relação ao ensino fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, determina, EXCETO:

A) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

B) O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

C) O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

D) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

#Questão 531519 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Juatuba - MG, Professor de Educação Básica (PII)

De acordo com o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, são “regras comuns” que devem nortear a organização da Educação Básica, EXCETO:

A) A classificação é permitida em qualquer série ou etapa.

B) A possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

C) A cada instituição de ensino cabe expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

D) O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

#Questão 573116 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Professor de Educação Física

De acordo com o Art. 27 da LDB nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, dentre outras, as seguintes diretrizes, EXCETO:

A) Orientação para o trabalho.

B) Estágio remunerado para os alunos do ensino médio.

C) Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

D) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

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