Questão Q830399
2016 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Prefeitura de Goiânia - GO
Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
Prova: Concurso Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional da Educação II Área Pedagogo - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2016 • Prefeitura de Goiânia - GO

De acordo com a Lei n. 9394, de 1996, é dever do Estado ...

De acordo com a Lei n. 9394, de 1996, é dever do Estado oferecer educação escolar pública e gratuita a todos os cidadãos e cidadãs. Esse dever de educar corresponde ao período da educação básica brasileira, que atenderia os sujeitos de

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