De acordo com a Lei n. 9394, de 1996, é dever do Estado ...

#Questão 830399 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, UEG, 2016, Prefeitura de Goiânia - GO, Profissional da Educação II

De acordo com a Lei n. 9394, de 1996, é dever do Estado oferecer educação escolar pública e gratuita a todos os cidadãos e cidadãs. Esse dever de educar corresponde ao período da educação básica brasileira, que atenderia os sujeitos de

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