De acordo com o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da E...

A A classificação é permitida em qualquer série ou etapa. B A possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. C A cada instituição de ensino cabe expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis. D O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.