De acordo com o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da E...

#Questão 531519 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Juatuba - MG, Professor de Educação Básica (PII)

De acordo com o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, são “regras comuns” que devem nortear a organização da Educação Básica, EXCETO:

A) A classificação é permitida em qualquer série ou etapa.

B) A possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

C) A cada instituição de ensino cabe expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

D) O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

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