Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

#Questão 589800 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/RN, Defensor Público Substituto

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto aos comandos previstos na LDB.

A) O procedimento de revalidação dos diplomas estrangeiros foi regulado pela LDB, que atribui ao Ministério da Educação a competência para verificar a equivalência entre os estudos realizados no exterior e os correspondentes nacionais.

B) A forma de implementação de ações afirmativas no âmbito das universidades e o estabelecimento de normas objetivas de acesso a vagas destinadas à política pública de cotas não integram a autonomia universitária estabelecida pela LDB, pois são políticas de escopo nacional.

C) Segundo a LDB, os denominados cursos sequenciais por campo de saber não integram a educação superior.

D) É vedada a extinção antecipada de curso superior objeto de contrato de prestação de serviços educacionais firmado com instituição privada de ensino, já que a possibilidade de extinção não se insere no âmbito da autonomia universitária prevista na LDB.

E) Os estados dispõem de atribuição para realizar programas de capacitação para professores em exercício custeados com recursos da educação a distância, porém não podem, para tanto, credenciar instituições privadas para promoverem cursos nessa modalidade.

#Questão 620789 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

O acesso e a qualidade da educação da escola

A) vêm permitindo a inclusão de todos os alunos na escola, mesmo os com deficiência, do mesmo modo que estimula a participação em olímpiadas e competições visando à preparação para o mercado competitivo.

B) estão sendo garantidos, desde 2007, pelos dados de desempenho das escolas indicados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), permitindo, assim, a participação e a interferência dos pais no trabalho pedagógico dos professores e na gestão da escola.

C) dependem da competência técnica dos professores e do compromisso destes profissionais em relação a um ensino de qualidade, assim como, da eficiência da equipe gestora da escola.

D) resultam da participação e da possibilidade de democracia nos mecanismos de gestão educacional e que estes mecanismos sejam igualmente pautados por relações democráticas cotidianas, no interior da escola, e entre a escola e a comunidade.

E) dependem do estímulo e responsabilidade dos pais no acompanhamento dos estudos de seus filhos, bem como a realização conjunta das lições de casa de seus filhos, dando retorno aos professores sobre o rendimento escolar.

#Questão 526035 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

#Questão 526037 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

#Questão 528462 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Especialista em Educação Básica

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, NÃO se encontra:

A) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

B) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

C) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

D) Garantir a execução de sua proposta pedagógica conforme modelo elaborado pelo Conselho de Diretores Regionais.

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