Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Conforme o Art. 39, § 20, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB.9394/96, A educação profissional e tecnológica abrangerá alguns cursos. Sobre eles, analise os itens abaixo:

I. de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II. de educação profissional técnica de nível médio.

III. de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

IV. de educação experimental no campo das tecnologias.

V. de formação profissionalizante, tendo duração curta de até dois anos.

Estão CORRETOS, apenas,

Nas instituições de ensino, a prática pedagógica dos professores é regida, legalmente, pela Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. No quadro a seguir, estão explicitadas algumas funções docentes.

I Definir as formas de avaliação institucional.

II Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

III Intervir nas famílias para melhorar a aprendizagem dos estudantes.

IV Elaborar e cumprir planos de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

De acordo com a referida Lei, são incumbências docentes as explicitadas em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a finalidade da educação superior, em seu artigo 43. Entre as finalidades da educação superior podemos apontar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que educação abrange, além da educação escolar, aquela obtida no desenvolvimento familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Regulamenta que a legislação tratará, no entanto, apenas da educação escolar. Sobre a educação escolar, conforme a LDB, leia as seguintes assertivas:

I) A educação escolar compreende a ofertada de ensino fundamental e médio, exclusivamente em instituições públicas, de acordo com as regulamentações específicas.

II) A educação escolar é dever do estado, estando a família e a sociedade isentos de responsabilidade no que toca à matricula e permanência nos diferentes níveis de ensino.

III) A educação escolar básica é direito subjetivo, podendo qualquer cidadão ou entidade exigir do poder público seu cumprimento, acionando para tanto os órgãos necessários.

Está(ão) correta(s) apenas:

De acordo com o artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no 9.394/1996, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Ainda no artigo 5º §1º,o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: