Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República com o objetivo de disciplinar a educação escolar e o ensino que se desenvolve em instituições próprias.

Analise as afirmações abaixo, de modo a classifica-las como verdadeiras ou falsas.

( ) Em seu Título II, Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, a LDB mostra que deve haver respeito à liberdade e apreço à tolerância, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. ( ) A LDB não possui um único artigo que assegure processos nacionais de avaliação das Instituições de Ensino Superior, pois considerou-se que elas devem ter seus próprios mecanismos de controle, já que a Constituição Federal lhes garante autonomia didático-científica.

( ) Sendo a LDB uma lei federal, e lembrando-se do pacto federativo brasileiro, preferiu-se não estabelecer quaisquer incumbências aos Estados (Unidades da Federação) e aos Municípios no tocante ao ensino fundamental e médio entendendo-se, também, que os Estados possuem suas próprias Constituições.

( ) Em seu Capítulo IV, a LDB define finalidades do Ensino Superior, dentre as quais podemos destacar: estímulo ao conhecimento dos problemas do mundo presente; promoção e divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos; incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica.

( ) Conforme a LDB, os recursos destinados à educação se originam, dentre outros, da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; de transferências constitucionais; da receita do salário-educação e outras contribuições sociais.

A alternativa CORRETA é:

A meta 11 do atual Plano Nacional de Educação-PNE (2014-2024) apresenta como objetivo triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio. Essas matrículas devem ocorrer com pelo menos 50% da expansão, no segmento público.

Dentre as estratégias propostas para o alcance dessa meta, estabelece-se a expansão

Segundo o que estabelece a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no que diz respeito à organização da educação brasileira, é correto afirmar:

De acordo com o Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino é

Passados vinte anos da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional-LDB (Lei nº 9.394/1996), na literatura da área, discute-se a ideia de que a gestão democrática da educação ocorre no espaço de disputa entre distintos projetos sociais, pautados por antagônicas concepções de democracia, de estado e de educação. Nesse sentido, um Conselho Escolar alinhado com interesses efetivamente democráticos