Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

#Questão 620810 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Técnico em Enfermagem

A LDBN define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na CF. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A) Para os povos indígenas, o sistema de ensino da União garante oferta de educação escolar bilíngue e intercultural.

B) É um direito dos pais ou responsáveis a efetivação da matrícula de menores, a partir dos oito anos de idade, no ensino fundamental.

C) Cada escola controla a frequência dos alunos com base no seu regimento e nas normas do sistema de ensino, sendo exigida, para a aprovação, a frequência mínima de 80% das horas letivas.

D) Como integrante curricular da educação básica, a educação física é obrigatória também para os alunos dos cursos noturnos.

E) O Conselho Nacional de Educação é o responsável pelo registro de todos os diplomas expedidos pelas universidades e instituições não universitárias.

#Questão 620820 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Técnico em Assuntos Educacionais

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), são cursos da educação superior os cursos de

A) mestrado, doutorado e os cursos livres.

B) graduação, pós-graduação, extensão e os cursos sequenciais e de aperfeiçoamento.

C) graduação ofertados para estudantes que não concluíram o ensino médio.

D) pós-graduação abertos a candidatos não diplomados em cursos de graduação.

E) aperfeiçoamento técnico abertos a candidatos não diplomados em cursos de graduação.

#Questão 620825 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Secretário de Escola

De acordo com a Lei Federal no 9.394/96, LDBEN, art. 24, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, poderá ser feita

A) pela equipe administrativa, para alunos que não comprovem escolaridade anterior.

B) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

C) independentemente da escolarização anterior, mediante decisão do aluno se maior de 18 anos.

D) por sorteio dos candidatos, mediante resultado das avaliações.

E) por parecer do Secretario de Escola para alunos com alto índice de abandono.

#Questão 620826 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Secretário de Escola

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, de acordo com a LDBEN no 9.394/96, terão a incumbência de

A) administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

B) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.

C) elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D) autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

E) baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

#Questão 620832 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Pedagogo

Com base na LDBN, assinale a alternativa correta acerca da educação profissional.

A) Na educação profissional técnica de nível médio, a habilitação profissional deverá ser desenvolvida, exclusivamente, nos próprios estabelecimentos de ensino médio.

B) A educação profissional técnica de nível médio deverá observar, obrigatoriamente, objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares estabelecidas pela secretaria de educação do estado ou do município.

C) Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

D) A educação profissional técnica de nível médio não poderá ser desenvolvida de forma articulada com o ensino médio.

E) A educação profissional e tecnológica não abrange curso de graduação.

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