A LDBN define e regulariza a organização da educação...

#Questão 620810 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Técnico em Enfermagem

A LDBN define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na CF. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A) Para os povos indígenas, o sistema de ensino da União garante oferta de educação escolar bilíngue e intercultural.

B) É um direito dos pais ou responsáveis a efetivação da matrícula de menores, a partir dos oito anos de idade, no ensino fundamental.

C) Cada escola controla a frequência dos alunos com base no seu regimento e nas normas do sistema de ensino, sendo exigida, para a aprovação, a frequência mínima de 80% das horas letivas.

D) Como integrante curricular da educação básica, a educação física é obrigatória também para os alunos dos cursos noturnos.

E) O Conselho Nacional de Educação é o responsável pelo registro de todos os diplomas expedidos pelas universidades e instituições não universitárias.

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